Termos e Condições para compra de produtos e serviços da Opimus Sistemas Ltda, com sede na Rua Tuiuti, 2.530 - Sala 21 - Tatuapé - CEP: 03307-005 - São Paulo - SP, doravante denominada simplesmente Opimus Sistemas Ltda, e, de outro lado, o cliente da Opimus Sistemas Ltda, qualificado no momento da compra dos produtos Opimus Sistemas Ltda, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Opimus Sistemas Ltda realiza venda de produtos e serviços pela internet; considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e serviços oferecidos pela Opimus Sistemas Ltda em seus canais de venda; o presente Termo de Uso tem por finalidade estabelecer as condições gerais de compra de produtos e serviços, pelo Cliente, nos canais de vendas disponibilizados pela Opimus Sistemas Ltda.
I. CONFIDENCIALIDADE: é de responsabilidade da Opimus Sistemas Ltda a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra, exceção feita àquelas obtidas pelas plataformas de meios de pagamento. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".
II. SERVIÇO DE ATENDIMENTO : O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O serviço de atendimento poderá ser acionado por meio de telefone 11 2649-1331 ou de formulário do site.
III. POLÍTICA DE ENTREGA: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para a Opimus Sistemas Ltda.
III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Opimus Sistemas Ltda envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI - A Opimus Sistemas Ltda não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII - A Opimus Sistemas Ltda não se responsabiliza pela retenção de mercadorias em orgãos fiscalizadores quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no respectivo orgão para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos responsáveis legais pelo Cliente
IV. DIREITO DE ARREPENDIMENTO: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Opimus Sistemas Ltda na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), da Nota Fiscal de Devolução caso o cliente seja emitente, do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente disponibilizado pela Opimus Sistemas Ltda.
IV.II - Após a chegada do produto devolvido, a Opimus Sistemas Ltda verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Opimus Sistemas Ltda, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Opimus Sistemas Ltda, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF/CNPJ do titular da conta corrente.
V. POLÍTICA DE GARANTIA, TROCAS E DEVOLUÇÕES: Todos os equipamentos comercializados pela Opimus Sistemas possuem garantia balcão, ou seja, devem ser encaminhados para o endereço do fabricante.
Todas as solicitações devem ser feitas através do Serviço de Atendimento ao Cliente da Opimus Sistemas pelo telefone 11 2649-1331 para abertura de ocorrência (tickets) junto ao fabricante e devidas orientações quanto a emissão de nota fiscal eletrônica para envio do equipamento objeto da garantia.
Passados os prazos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor para devolução, troca por defeitos de fabricação e/ou vícios, não incluídos defeitos provocados por mal uso, sobrecargas elétricas, entre outros, a Opimus Sistemas realizará os procedimentos junto ao fabricante, seguindo os processos e prazos informados pelo mesmo, para análise dos equipamentos e eventuais reparos, substituição e/ou emissão de laudo técnico informando mal uso/dano irreparável constatados.
Lembramos que o todo o processo de Troca em Garantia pode levar mais de 30 dias, em média, para ser concluído.
No caso de envio do equipamento SAT para troca em garantia, para que o contribuinte não fique sem emitir cupom fiscal, a Portaria CAT nº 8/2018 – DOE/SP de 07.02.2018 estabelece o seguinte:
“Art. 25. O contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT deverá dispor de equipamentos SAT de reserva ativado para atender aos casos de contingência.” (NR).
